A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu uma nota, nesta quinta-feira (15), enfatizando seu posicionamento contrário à promoção do aborto no Brasil. A nota surge como resposta ao pedido de inclusão na pauta da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que busca a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, e que foi aceita pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber.
No comunicado, a CNBB foi direta em sua posição: “Jamais aceitaremos quaisquer iniciativas que pretendam apoiar e promover o aborto.” A instituição reitera também que o direito de uma pessoa nunca deve ser exigido aos custos de outro ser humano, mesmo que este esteja no estágio inicial de desenvolvimento. A CNBB reforçou o princípio dos direitos humanos de que “todos os seres humanos devem ser considerados como fim em si mesmos, e não como meio para outros propósitos”.
Um dos pontos enfatizados na nota foi a preocupação da CNBB com a forma como a ADPF 442 foi aceita. Os bispos alegaram que os pedidos de ação foram “conduzidos como pauta antidemocrática”, pois, segundo eles, atropelam o Congresso Nacional, atribuindo ao STF uma função que não é sua “que é legislar diante de uma suposta e inexistente omissão do Congresso Nacional”.
A CNBB também fez questão de destacar que a não aprovação do aborto até o momento não se deve a uma omissão do Parlamento, mas sim à “absoluta ausência de interesse do Povo Brasileiro, de quem todo poder emana, conforme parágrafo único do art. 1º da Constituição Federal”.
Assista ao vídeo com o pronunciamento da Presidência
Leia a nota na íntegra
VIDA: DIREITO INVIOLÁVEL
“Propus a vida e a morte; escolhe, pois, a vida” (Dt 30,19).
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio de sua Presidência, reafirma sua posição em favor da vida desde a concepção.
Diante do pedido de inclusão em pauta da ADPF 442 (2017), no Supremo Tribunal Federal (STF), que pleiteia a possibilidade de aborto legal até a 12ª semana de gestação, reafirmamos que “o aborto constitui a eliminação de uma vida humana, trata-se, pois, de uma ação intrinsecamente má e, portanto, não pode ser legitimada como um bem ou um direito” (Vida: Dom e Compromisso II: fé cristã e aborto, Edições CNBB, 2021, n.96).
Jamais um direito pode ser exigido às custas de outro ser humano, mesmo estando apenas em formação. O fundamento dos direitos humanos é que o ser humano nunca seja tomado como meio, mas sempre como fim. “Ninguém nunca poderá reivindicar o direito de escolher o que mais convém por meio de uma ação direta que elimine uma vida humana, pois nenhuma pessoa tem o direito de escolha sobre a vida dos outros” (Vida: Dom e Compromisso II, n. 97).
“A decisão deliberada de privar um ser humano inocente da sua vida é sempre má, do ponto de vista moral, e nunca pode ser lícita nem como fim, nem como meio para um fim bom” (Evangelium Vitae, n. 57).
Como já nos manifestamos em 2017, por meio de Nota “Pela vida, contra o aborto”, reiteramos nossa posição em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural. Entendemos que os pedidos da ADPF 442 foram conduzidos como pauta antidemocrática pois, atropelando o Congresso Nacional, exigem do Supremo Tribunal Federal (STF) uma função que não lhe cabe, que é legislar diante de uma suposta e inexistente omissão do Congresso Nacional, pois se até hoje o aborto não foi aprovado como querem os autores da ADPF não é por omissão do Parlamento, senão por absoluta ausência de interesse do Povo Brasileiro, de quem todo poder emana, conforme parágrafo único do art. 1º da Constituição Federal.
De qualquer forma, jamais aceitaremos quaisquer iniciativas que pretendam apoiar e promover o aborto.
Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, ajude-nos na missão de escolher a vida, como dom de Deus e compromisso de toda humanidade.
Brasília- DF, 13 de setembro de 2023
Dom Jaime Spengler
Arcebispo de Porto Alegre – RS
Presidente da CNBB
Dom João Justino de Medeiros da Silva
Arcebispo de Goiânia – GO
1º Vice- Presidente da CNBB
Dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa
Arcebispo de Olinda e Recife – PE
2º Vice-Presidente da CNBB
Dom Ricardo Hoepers
Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Brasília – DF
Secretário-Geral da CNBB