A Igreja olhou para a problemática da insegurança vivida pela nossa população com o olhar do próprio Deus: “Eu vi a opressão do meu povo e desci para libertá-lo”. Não é apenas um clamor social, a Igreja tem por missão evangelizar, e a preocupação com a ordem pública e social visa assegurar às pessoas uma maior tranqüilidade para que o Evangelho seja vivido em uma sociedade na qual a violência seja definitivamente banida do seu cotidiano.
A Campanha deste ano tem como tema “Fraternidade e Segurança Pública” e o lema é: “A paz é fruto da justiça”. O seu objetivo geral é “suscitar o debate sobre a segurança pública e contribuir para a promoção da cultura da paz nas pessoas, na família, na comunidade e na sociedade, a fim de que todos se empenhem efetivamente na construção da justiça social que seja garantia de segurança pública”.
Em nível pessoal deve cada um reconhecer a violência na sua realidade pessoal e social, podendo, daí, ser possível sensibilizar-se e mobilizar-se para uma responsabilidade pessoal no tocante a essa problemática. Torna-se necessário denunciar os crimes contra a ética na prática da economia e da administração pública, bem como todo tipo de privilégio na prática da justiça; uma vez que a negação de direitos é causa da violência.
Precisam-se construir a cultura de paz, por meio de ações educativas e evangelizadoras e denunciar o modelo punitivo presente no sistema penal brasileiro, propondo ações educativas, penas alternativas e fóruns da mediação de conflitos para a superação dos problemas e na aplicação da justiça que realmente recupere as pessoas.
É importante trabalhar em favor da superação da violência e suas causas por meio de redes sociais populares e de políticas públicas, animando e organizando ações solidárias em favor das vítimas da violência.
A Conferência de Aparecida deixou claro que o principal fundamento da ação pastoral e evangelizadora da Igreja é Jesus Cristo. Por isso seu senhorio e a sua mensagem são critérios essenciais para trabalhar a Campanha da Fraternidade. Jesus é o príncipe da paz e nos mostra que o plano divino é reconciliar em si todas as coisas, as da terra e as do céu (Col 1,10). Essa reconciliação é a única possibilidade e garantia de que é possível, de fato, conseguir segurança e paz. Torna-se necessário proclamar que Jesus Cristo é o Senhor de nossa realidade pessoal e social e deixá-Lo agir nas ações corriqueiras do cotidiano, rompendo com todo tipo de violência.
A construção da paz e da sociedade segura somente será possível quando as pessoas viverem o mandamento do amor segundo os critérios de Jesus, ou seja, como entrega de si, perdão, serviço e gratuidade.
A paz é obra da justiça. Onde não existe uma ordem justa, em que as pessoas sejam sujeitos da própria história, existe um atentado contra a paz. Toda opressão é germe de rebelião e de insegurança. A paz é tarefa, é obra, conquista permanente, e os cristãos devem ser seus artesãos. Onde há injustiças e desigualdades sociais, políticas, econômicas e culturais, rejeitam-se o Senhor Jesus e seu dom da paz.
Só quando o poder significar, de fato, autoridade, ou seja, ação em favor do outro e serviço em vista do bem comum, haverá segurança e paz. A Igreja precisa ser serva; uma rede de comunidades samaritanas, nas quais quem quer ser o primeiro, serve a todos. Só com esse testemunho a Igreja poderá interpelar profeticamente o mau uso do poder, a busca de interesses pessoais, a corrupção, o tráfico de influência e de informações privilegiadas e outras práticas que inviabilizam o sonho de uma sociedade segura.
É possível uma vida social segura por meio de práticas, programas e políticas permanentes, atacando as principais causas da insegurança, que são: o modelo social centrado no econômico-financeiro; a injustiça social; a desvalorização da pessoa humana e da sua dignidade; a pobreza, a miséria, a fome e a exclusão social; a educação de má qualidade; os meios de comunicação social; o individualismo e o subjetivismo.
Violência não se vence com violência, nem segurança pública será conquistada com armas. Sugerem-se as seguintes ações educativas: família deve ser ambiente que educa pais e filhos na cultura da paz, a partir dos valores evangélicos; que a CF-2009 entre no planejamento escolar e a segurança pública seja uma temática do processo pedagógico, envolvendo professores, alunos e suas famílias; impulsionar campanhas educacionais públicas, envolvendo governos, sociedades civis organizadas e meios de comunicação social, sobre os principais problemas que geram insegurança, bem como atitudes e ações para superá-los.
Quanto ao novo modelo penal a investir, sugere-se ampliar e aplicar em penas alternativas, para desenvolver no infrator ou infratora a responsabilidade social, contribuindo com a construção do bem comum, reparando os males cometidos e superando a própria condição pessoal. Aconselha-se a formação e valorização de Comissões de Justiça e Paz e de defesa dos direitos humanos.
Exigem-se mudanças no Código Penal e no Código de Processo Penal, pois a impunidade muitas vezes vem de ações protelatórias permitidas pela legislação penal. Para isso é preciso: formar profissionais do direito sobre os direitos humanos, com uma visão construtiva sobre uma nova política de segurança pública; criar associações de proteção e assistência aos condenados; criar, reforçar e valorizar a Pastoral Carcerária, que proclamem a libertação dos presos (Lc 4,18) e visitem Jesus na pessoa dos detentos e das detentas (Mt 25,36).
A evangelização é um direito dos irmãos e irmãs encarcerados e uma ajuda para que não recaiam no crime, ajudando-os a encontrarem perspectivas de vida digna ao voltar à convivência social. Contribuir com os programas governamentais (Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI e o projeto de Sistema Nacional de Proteção de Direitos Humanos), valorizando os aspectos positivos e buscando a superação de problemas e limitações exigindo maior participação da sociedade civil organizada.
A CF é um imenso mutirão de evangelização e mobilização de solidariedade que se realiza nas comunidades, paróquias, escolas, movimentos eclesiais, pastorais. A solidariedade enriquecida pela fé leva à partilha. “Entre eles ninguém passava necessidades…” (At 4,34). Nesta CF queremos mobilizar as pessoas que participam da Renovação Carismática Católica em torno deste importante tema da segurança pública, participando de ação coletiva e organizando a solidariedade.
É preciso superar um determinado conceito de justiça, que afirma que cada um deve pagar por aquilo que fez. Em contrapartida vem a prática da não-violência, que não é a mesma coisa que omissão, não-ação ou passividade. Significa recusar-se de participar de atos violentos e reunir energias para atividades pacíficas. Realizemos atos de paz envolvendo os Grupos de Oração com a participação das crianças, jovens, adultos e anciãos, bem como das Escolas, do governo e da sociedade em geral.
O elo da cadeia da violência precisa ser rompido. O homem foi criado por Deus para construir e viver num mundo onde reina a paz. Na medida em que as pessoas convertem-se para Cristo e passam a viver conforme o mandamento do amor por Ele deixado como testamento, podemos acreditar que uma paz verdadeira reinará.
Sejamos, portanto, proclamadores da Paz pela prática diária da Justiça.
Cf, Texto-Base CF-2009. Fraternidade Viva. Edições CNBB. Editora e Gráfica Ipiranga Ltda.
Cf. Artigo publicado no Jornal Diário “O Popular” de 25.02.2009, p. 7, intitulado “Por uma cultura de paz”, de autoria de D. Washington Cruz – Arcebispo Metropolitano de Goiânia.
Por Marizete Martins Nunes do Nascimento
Presidente da Associação Servos de Deus